Vereadores Esclarecem Dúvidas Sobre Projeto de Lei de Aquisição de Terreno pelo INPREV

Vereadores Esclarecem Dúvidas Sobre Projeto de Lei de Aquisição de Terreno pelo INPREV

Reunião com a participação dos vereadores, Leonardo Ciacci, Joãozinho Enfermeiro, Dudu Ottoni e Celso Ávila aconteceu em 24 de abril com sua Diretoria Executiva do INPREV, em sua sede.

O senhores vereadores, acompanhados do Procurador, Dr. Juliano Comunian, vieream em busca de maiores informações e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 18/2017 que tramita naquela casa Legislativa, autorizando o INPREV a adquirir imóvel para construção e instalação de sua sede própria e, na ocasião apresentaram suas indagações.

O senhores vereadores foram informados que a aquisição do imóvel foi deliberada favoravelmente pelo Conselho da Administração do INPREV, dentro de sua autonomia, independência e competências estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.965/2008.

Foi também informado aos senhores vereadores presentes que a pretensão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV ao adquirir o imóvel é dotar, de forma definitiva, a Autarquia de sede própria, com uma adequada localização que propicie melhores acomodações, atendendo concomitantemente a todas as exigências normativas quanto à segurança, acessibilidade, prevenção de incêndio e conforto para os servidores e a todos que também ali buscam atendimento.

Com relação ao custeio do investimento, da aquisição do terreno será efetivada com recursos próprios do Instituto que, desde o início de suas atividades em 2009, vem constituindo uma “reserva administrativa”, economizando dentro dos recursos orçamentários dos 2% destinados a manutenção da entidade, para a consecução deste objetivo, não representando desta forma qualquer ônus para o Município, e em nada comprometendo os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários.

Foi ressaltado ainda aos senhores vereadores que a aquisição do terreno localizado na Alameda dos Pinheiros S/Nº, próximo a sede do executivo municipal, servido de transporte coletivo urbano e facilidade de estacionamento, é um investimento diferenciado, representa uma imobilização em um ativo seguro, além do que resultará numa economia anual ao INPREV com aluguel da ordem R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais. Proporcionara também ao Instituto a possibilidade de implementar ações necessárias ao preparo dos servidores participantes em programas de preparação para a aposentadoria e o desenvolvimento de ações com aqueles já aposentados além de viabilizar o credenciamento da autarquia no Programa “Pró gestão” Secretaria de Previdência Social do Governo Federal.

Ao final da reunião, esclarecidas as dúvidas suscitadas e não havendo mais questionamentos por parte dos vereadores o Diretor Presidente do INPREV, Sr. Edson Crepaldi agradeceu a visita dos senhores vereadores e reiterou a disposição de permanecer a disposição do Legislativo para os demais esclarecimentos que se fizerem necessário. Por parte dos senhores vereadores presentes, o Sr. Leonardo Ciacci afirmou que levará aos pares as informações colhidas, objetivando apreciação do Projeto de Lei.

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