No dia 06/03/2018, o INPREV encaminhou à Secretaria da Previdência, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Termo de Adesão do Município de Varginha ao programa Pró-gestão RPPS (regime próprio de previdência social).
A adesão é facultativa e demonstra o interesse do Município de Varginha com o aprimoramento e implantação de ações de modernização da gestão nas dimensões: Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária, propiciando maior transparência, segurança e controle dos trabalhos desenvolvidos pelo INPREV, e ampliando as que já estão em andamento na data da adesão ao programa.
Em imediata resposta, o senhor Hélio Carneiro Fernandes, Coordenador de Integração e Relacionamento Institucional da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, parabenizou toda a equipe de Varginha/MG pela iniciativa.
O Pró-gestão RPPS, programa de âmbito nacional, visa a Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS.
A certificação será realizada por entidade externa credenciada, que avaliará critérios definidos no manual do programa, e atestará, entre outros itens, a qualidade e funcionalidade, por um determinado prazo, declarando explicitamente que as ações são desenvolvidas conforme procedimentos padronizados e documentados.
O acompanhamento e ativa participação dos segurados do INPREV é preconizado e exigido no Programa Pró-gestão. O INPREV é a autarquia responsável pela gestão previdenciária que envolve a aplicação dos recursos financeiros e o custeio dos benefícios de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município.
