Enquanto Belo Horizonte cria um fundo capitalizado para o regime próprio, estado estuda a previdência complementar.
Assim como está ocorrendo nos maiores estados do País, a previdência dos servidores públicos de Minas Gerais está passando por mudanças estruturais, tanto na capital Belo Horizonte quanto no estado mineiro. Uma das recentes mudanças foi a reestruturação do regime próprio dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que realizou no começo de 2012 uma reforma de seu sistema de previdência.
Foi realizada a segregação de massas entre antigos e novos servidores, além da criação de um fundo de previdência capitalizado. Mas a principal mudança ainda está em fase de gestação pelo governo estadual, que é a implantação da previdência complementar para o funcionalismo público, a exemplo do que foi feito pelo Estado de São Paulo e que deve ser aprovado para os servidores da União.
“Acredito que o regime próprio de Belo Horizonte já fez a principal reforma que foi a segregação de massas”, diz Fernando Calazans, gerente jurídico da Secretaria Adjunta de Gestão Previdenciária de Belo Horizonte. O dirigente participou do “1º Fórum Mineiro de Previdência Complementar do Servidor Público”, realizado no início de março passado na capital mineira. Ele explica que a formação de um fundo capitalizado será capaz de reduzir o déficit dos servidores municipais. O regime próprio fez um corte dos servidores contratados até o fim de 2003, que somam 29 mil funcionários, e que permanecem no regime de repartição simples. Já os servidores contratados a partir de 2004 (cerca de 12 mil) e nos novos funcionários daqui em diante entram no fundo capitalizado.
Quanto à possibilidade de implantação da previdência complementar para os novos servidores municipais, o gerente jurídico acredita que a opção não é viável. ”É um conjunto grande de servidores municipais, porém a maioria não possui remuneração acima do teto do INSS. Por isso, não justifica a criação da previdência complementar”, diz Calazans. Ele comenta que o volume de recursos para um fundo de previdência complementar municipal não cobriria os custos de gestão de um fundo de pensão.
A situação é diferente para os servidores do Estado de Minas Gerais, que além de constituir um grupo maior de funcionários, tem rendimentos médios mais altos que os municipais. “O governo do estado está estudando a viabilidade da implantação da previdência complementar, assim como já está fazendo São Paulo e a União”, confirma o dirigente.
Matéria publicada na Revista Investidor Institucional
Ano 16 – Nº 236 / Abril 2012
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