O INPREV, em consonância com a Lei nº 4.965 / 2008 alterada pela Lei nº 6.446 / 2018, realizará eleições para o preenchimento de cinco vagas no Conselho de Administração e de três vagas no Conselho Fiscal, para um mandato de 4 anos.
O processo de eleição dos novos Conselheiros se reveste de maior importância, com a adesão do INPREV ao Pró-Gestão, Programa de certificação institucional do Ministério da Fazenda – Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social que visa a adoção de melhores práticas administrativas previdenciárias, em especial, a profissionalização e qualificação da equipe de colaboradores dos institutos, com o intuito de consolidação da gestão, evitando a descontinuidade ou retrocessos nos resultados obtidos pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Com o Pró-Gestão fica evidenciado a importância e necessidade da qualificação dos membros dos Conselhos que, preferencialmente, detenham nível de formação no ensino superior, com disponibilidade para participação de cursos e treinamentos em legislação previdenciária, gestão de ativos, atuária, controles internos, gestão de riscos, entre outros. O INPREV disponibilizará educação continuada para difundir a cultura previdenciária e melhorar ainda mais o desempenho das funções exercidas por seus colaboradores.
As funções de Conselheiros do INPREV são de importância ímpar visto que, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal são as instâncias responsáveis para, respectivamente, deliberarem sobre o planejamento e fiscalização da gestão do Instituto. Os servidores ativos e os aposentados são chamados a participarem efetivamente do processo eleitoral que definirá os nomes dos seus representantes que cuidarão do acompanhamento e controle das ações do INPREV, gerenciando e supervisionando a aplicação dos recursos financeiros que garantem o pagamento das aposentadorias no momento atual e no futuro.
Com o objetivo de dar a necessária transparência ao processo eleitoral o Sr. Prefeito do Município, Dr. Antônio Silva, mediante edição da Portaria nº 14.924, de setembro de 2018, constituiu uma Comissão Especial, Presidida pela Sra. Vânia Maria Tibúrcio Salgado Mitidieri, para organizar o sistema de eleições dos futuros conselheiros do Instituto. As normas e diretrizes do processo eleitoral são as estabelecidas na Resolução nº 008, de agosto de 2018, regulamentadas pela Instrução Normativa nº 009, de 24 setembro de 2018.
No processo eleitoral, poderão se inscrever como candidatos, os servidores efetivos estáveis para o preenchimento de 4 cadeiras como titulares do Conselho de Administração e seus suplentes, bem como de 2 cadeiras como titulares do Conselho Fiscal, com os seus respectivos suplentes. Os servidores aposentados elegem, no mesmo certame, um representante para o Conselho de Administração e outro para o Conselho Fiscal e seus correspondentes suplentes.
As funções desenvolvidas pelos Conselheiros são consideradas serviços relevantes, não remuneradas portanto não recebem quaisquer vantagens no desempenho de suas atribuições.
As inscrições para as eleições dos conselheiros ocorrem, na sede do INPREV, no período de 10 de outubro a 09 de novembro de 2018, nos horários de 7hs30′ às 11hs30′ e de 13hs30′ às 17hs.
O processo de votação será nos dias 04 e 05 de dezembro de 2018, das 7hs30′ às 17hs00′. O exercício do voto é facultativo, serão colhidos no Centro de Pastoral da Paróquia do Rosário, situado à Rua Tancredo Neves, bem próximo ao INPREV.
A apuração dos votos acontecerá no dia 06 de dezembro, na sede do INPREV, a partir das 8hs00′. A proclamação dos eleitos se dará mediante divulgação no site do instituto e afixação da relação dos eleitos no quadro de avisos da instituição.
Os conselheiros eleitos desempenharão seus mandatos a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
