CONCEITOS PREVIDENCIÁRIOS FUNDAMENTAIS

CONCEITOS PREVIDENCIÁRIOS FUNDAMENTAIS

A Previdência tem como objetivo proteger o servidor da perda permanente da capacidade, laborativa por ocasião de morte, invalidez ou idade avançada, além da perda temporária da capacidade em função de doença, acidente, maternidade e reclusão.
Sendo assim, os benefícios previdenciários se dividem em benefícios de prestação continuada e auxílios respectivamente.

Os benefícios de prestação continuada são: aposentadoria por invalidez, aposentadoria programada (idade ou tempo de contribuição) e pensão.

Já os auxílios são: auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário maternidade.

As despesas previdenciárias de um regime próprio devem corresponder somente àqueles previstos pela Constituição Federal e legislação em geral. O regime próprio deverá no mínimo conceder os benefícios de aposentadoria e pensão. No máximo, além dos benefícios de aposentadoria e pensão, poderá oferecer aos segurados e dependentes o auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade.

A previdência social, devido às suas peculiaridade deve sempre ser gerenciada à parte da assistência e saúde. O aspecto financeiro diferenciador mais importante é quanto ao comportamento das despesas ao longo do tempo, pois se sabe que essas despesas apresentam crescimento rápido, refletindo o aumento do volume de benefícios previdenciários em relação às receitas de contribuições previdenciárias. Esse fato é normalmente evidenciado pela divulgação de um indicador que corresponde à relação entre o número de benefícios (aposentados e pensionistas) e o de contribuintes, valor este que tende a crescer no médio prazo e a se estabilizar no longo prazo em um número maior que um, significando que o regime possui mais beneficiários do que contribuintes ativos.

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