O INPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha/MG é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta do Município. O instituto possui autonomia administrativa e financeira e é responsável pela administração do Regime de Previdência Municipal. Com base nas normas de contabilidade e atuária, o INPREV deve garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, assim como gerir os recursos financeiros da entidade. A Autarquia tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários, mediante contribuição, a concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, além de garantir o gerenciamento, a manutenção e a operacionalização do pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes, com a gestão responsável dos recursos financeiros.
História do INPREV
O RPPS – Regime Próprio de Previdência Social – foi instituído como fundo previdenciário no Município de Varginha em 03 de dezembro de 1993, através da Lei 2.404, publicada em 16 de dezembro do mesmo ano, que estabeleceu normas para a concessão de benefícios e criou o Fundo de Aposentadoria e Pensões – FAPEN.
O FAPEN era conduzido pelo Conselho de Administração, órgão com funções executiva e responsável pelo gerenciamento, controle financeiro, concessão de benefícios de aposentadorias e pensões com o suporte da estrutura do município para o desenvolvimento das rotinas administrativas.
O Conselho de Administração era composto por sete membros: o Secretario de Administração e o Secretário de Fazenda, representando o executivo; um representante dos servidores inativos e três representantes dos servidores ativos, eleitos por seus pares; um representante do sindicato; e todos com seus respectivos suplentes. O presidente era o Secretário de Administração e a nomeação se dava por meio de ato do Prefeito Municipal para um mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período.
O RPPS, na condição de Fundo Previdenciário – FAPEN, desenvolveu suas funções no período de 16 de dezembro de 1993 até 31 de dezembro de 2008, quando passou a se denominar INPREV.
O Regime Próprio de Previdência Social foi reorganizado como autarquia previdenciária no Município de Varginha em 24 de novembro de 2008 através da Lei 4.965/2008, com a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV. O instituto sucede o FAPEN e, a partir de 01 de janeiro de 2009, assume o seu Ativo e Passivo, incorpora o seu patrimônio, créditos e direitos respondendo por todas as suas obrigações.
Constitui a estrutura técnico-administrativa do INPREV:
- Conselho de Administração: órgão máximo de deliberação, composto por sete membros titulares sendo dois designados pelo executivo municipal, quatro servidores ativos e um inativo eleitos por voto secreto dos seus iguais. Todos são nomeados pelo Prefeito, junto com seus suplentes, para um mandato de quatro anos, permitida a recondução e a reeleição para mais um período de quatro anos.
- Conselho Fiscal: órgão de fiscalização da gestão do Instituto composto por cinco membros efetivos, dois designados pelo executivo municipal, dois servidores ativos e um inativo eleitos por voto secreto dos seus iguais. Todos são nomeados pelo Prefeito, junto com seus suplentes, para um mandato de quatro anos permitida a recondução e a reeleição para mais um período de quatro anos.
- Diretoria Executiva: órgão responsável pela administração do INPREV, é composta por 4 membros: Diretor Presidente, Chefe do Serviço de Benefícios; Chefe do Serviço Administrativo e Chefe do Serviço Financeiro e são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo após anuência do Conselho de Administração.
MISSÃO
Administrar e preservar com responsabilidade o patrimônio previdenciário, disseminando a cultura previdenciária e financeira para proteção e bem-estar futuro dos servidores públicos de Varginha e seus dependentes.
VISÃO
Ser referência nacional pelo emprego das melhores práticas de gestão, governança e disseminação da cultura previdenciária.
VALORES
Confiabilidade, educação, eficiência, ética, integração, sustentabilidade e transparência.
