Apresentação do Relatório
A apresentação do relatório pela OLDAPI ocorreu na sede do INPREV com a presença do Prefeito Municipal Dr. Eduardo Carvalho, Secretário de Governo, Fazenda, Procurador Geral, Conselheiros e Diretoria.
A apresentação do Relatório da Avaliação Atuarial – 2011 ocorreu no dia 11 de abril na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV. O Estudo Técnico anual, de remessa obrigatória ao Ministério da Previdência Social, foi realizado pela Empresa OLDAPI e apresentado pelo consultor técnico Senhor Benedito Oliveira Neto.
Estiveram presentes o Prefeito Municipal Eduardo Antônio Carvalho, o Procurador Geral do Município, os Secretários de Governo e da Fazenda, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva, bem como componentes da Comissão Especial, nomeada para avaliar as propostas apresentadas pela OLDAPI para equacionar o déficit técnico apurado.
A data base para realização do estudo atuarial foi 31/10/2010. Os dados cadastrais foram levantados junto a Administração Municipal direta e indireta e repassados pelo INPREV, a empresa contratada para elaboração do estudo. A base de dados utilizada contém informações sobre os servidores ativos e Inativos, tais como: quantidade, idade, sexo, estado civil, número de dependentes, data de admissão no município, remuneração, tempo de serviço anteriores, entre outras.
O Senhor Benedito, manifestou na oportunidade a necessidade de se manter atualizada a base de dados dos servidores visto que a boa qualidade deste banco de dados é vital para se projetar corretamente as receitas e despesas previdenciárias futuras, bem como orientar a administração municipal sobre as medidas gerenciais necessárias e adequadas para garantir os recursos para o pagamento dos benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social.
Ao final o Prefeito Municipal ressaltou a importância da avaliação atuarial, tendo em vista tratar-se um instrumento de grande relevância para a Administração Municipal, para o INPREV e para os servidores ativos e inativos, vez que o seu objetivo é de dimensionar ao longo do tempo os compromissos do plano de benefícios e estabelecer em Lei um plano de custeio viável para o município e capaz de promover o necessário equilíbrio financeiro atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
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